Termos de Utilização
Regras simples, escritas em português.
Última atualização: 22 de abril de 2026
1. Objeto
Estes termos regulam a utilização do website oficio.work e dos formulários de pré-inscrição durante a fase beta. Ao submeter uma inscrição, o utilizador declara conhecer e aceitar estes termos.
2. Âmbito da fase beta
A plataforma encontra-se em fase de pré-lançamento. O funcionamento pleno (matching, contratação, faturação) não está ainda disponível; o que hoje se oferece é a possibilidade de integrar uma lista de espera qualificada para acesso prioritário.
3. Responsabilidade do utilizador
O utilizador garante a veracidade e atualização dos dados submetidos. O Ofício pode recusar ou remover inscrições com informação manifestamente falsa, ofensiva ou contrária à legislação aplicável.
4. Gratuitidade para profissionais
A inscrição e utilização da plataforma por profissionais é e permanecerá gratuita. Não há taxas de manutenção, comissão sobre colocações ou custos ocultos.
5. Empresas
As empresas que candidatem acesso ao beta comprometem-se a participar de boa-fé em processos de qualificação e a tratar os dados dos profissionais no estrito cumprimento do RGPD. Os termos comerciais definitivos serão comunicados antes do lançamento.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, marcas e elementos gráficos do Ofício são propriedade do projeto e não podem ser reproduzidos sem autorização expressa.
7. Limitação de responsabilidade
Durante a fase beta, o Ofício é disponibilizado "como está" ("as is"). Envidamos os melhores esforços para garantir disponibilidade e fiabilidade, mas não oferecemos garantias de continuidade de serviço.
8. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com renúncia expressa a qualquer outro.