Regras simples, escritas em português.

1. Objeto e entidade responsável

O website oficio.work e a marca Ofício são operados pela MPE, Lda, NIPC 505 521 300, com sede na Av. Dr. Moreira de Sousa 593 i, 4415-383 Vila Nova de Gaia, Portugal. Estes termos regulam a utilização do site e dos formulários de inscrição. Ao submeter uma inscrição, o utilizador declara conhecer e aceitar estes termos.

2. Âmbito da fase beta

A plataforma encontra-se em fase de pré-lançamento. O funcionamento pleno (matching, contratação, faturação) não está ainda disponível; o que hoje se oferece é a possibilidade de integrar uma lista de espera qualificada para acesso prioritário.

3. Responsabilidade do utilizador

O utilizador garante a veracidade e atualização dos dados submetidos. O Ofício pode recusar ou remover inscrições com informação manifestamente falsa, ofensiva ou contrária à legislação aplicável.

4. Gratuitidade para profissionais

A inscrição e utilização da plataforma por profissionais é e permanecerá gratuita. Não há taxas de manutenção, comissão sobre colocações ou custos ocultos.

5. Empresas e modelo de remuneração

As empresas que candidatem acesso ao beta comprometem-se a participar de boa-fé em processos de qualificação e a tratar os dados dos profissionais no estrito cumprimento do RGPD.

O Ofício opera em regime de pay-per-hire: a empresa só paga quando contrata um candidato apresentado pelo Ofício. Os valores em vigor são €750 (júnior, em formação), €1.500 (oficial, 3-7 anos de experiência), €2.000 (sénior, 7+ anos) e €2.500 (certificado especialista — TIM/TRM III, Gases Fluorados Cat IV ou equivalente). Estes valores são facturados pela MPE, Lda e acrescidos de IVA à taxa em vigor. Empresas no beta beneficiam de 20% de desconto até ao lançamento oficial.

Em caso de cessação do contrato pelo candidato nos primeiros 90 dias por motivos não imputáveis à empresa, o Ofício compromete-se a apresentar substituto sem custo adicional ou, em alternativa, a devolver 50% do valor facturado.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas e elementos gráficos do Ofício são propriedade do projeto e não podem ser reproduzidos sem autorização expressa.

7. Limitação de responsabilidade

Durante a fase beta, o Ofício é disponibilizado "como está" ("as is"). Envidamos os melhores esforços para garantir disponibilidade e fiabilidade, mas não oferecemos garantias de continuidade de serviço.

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com renúncia expressa a qualquer outro.